AAPREV NEWS

BPC/LOAS: novas exigências do INSS (Ofício Circular nº 53/2025)

Atenção, requerentes do BPC/LOAS. O INSS publicou o Ofício Circular nº 53/2025 com mudanças que afetam novos pedidos e análises a partir de 26/06/2025. Veja o que muda e como se preparar.

Principais mudanças (em vigor)

Cadastro biométrico obrigatório para novos requerimentos do BPC/LOAS.
Se a biometria não for localizada, o requerente terá 30 dias para regularizar em um destes órgãos: TSE, Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou CNH.
Sem regularização no prazo, o pedido é considerado desistido pelo INSS.
Pedidos com DER a partir de 26/06/2025 podem ter análise diferenciada devido às novas regras de cálculo da renda familiar.

Quem é impactado

Pessoas com deficiência e idosos 65+ que pretendem requerer o BPC.
Quem deu entrada no benefício a partir de 26/06/2025 (DER nessa data ou posterior).

O que fazer agora (passo a passo)

Verifique sua biometria: confira se seu cadastro biométrico está ativo (TSE, CIN ou CNH).
Regularize em até 30 dias se a biometria não constar no sistema.
Organize documentos do BPC:
- Identificação (CIN/CNH);
- CadÚnico atualizado;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Laudos e relatórios médicos (no caso de pessoa com deficiência).
Acompanhe o Meu INSS: responda a exigências dentro do prazo.
Guarde protocolos e comprovantes de cada etapa.

Perguntas rápidas

Perco o pedido se não tiver biometria?
Não imediatamente. Você terá 30 dias para regularizar. Sem regularização, o INSS entende como desistência.

Já tenho pedido em andamento, antes de 26/06/2025. Vale para mim? As regras do ofício se aplicam principalmente

a novos pedidos e às análises com DER a partir de 26/06/2025. O cálculo da renda mudou?
Para DER a partir de 26/06/2025, o INSS pode aplicar critérios atualizados na renda familiar.

Em caso de dúvida, peça análise individual.